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Ofício – Nº 030/2017 - Aviso importante para os comerciantes e contadores

Ofício – Nº 030/2017

Resende-RJ, 14 de junho de 2017.

Assunto: Aviso importante para os comerciantes e contadores.

A ação do sindicato dos empregados no comércio de Resende para o Ministério do Trabalho aplicar multas aos comerciantes, que exigirem o trabalho de seus empregados no dia 15 de junho de 2017, não passa de uma manobra para impedir o funcionamento do comércio na cidade, repudiada com veemência pelo sindicato do comércio varejista de Resende.

A orientação do sindicato do comércio está correta, pois o dia de "Corpus Christi" não é dia feriado em Resende, como também não foi em anos anteriores.

O Sicomércio funcionará no dia 15/06/17, de 09h às 18h, com o advogado à disposição dos comerciantes para acompanhar qualquer improvável ação do Ministério do Trabalho e do Sindicato dos Empregados no comércio de Resende.

O dia 15 de junho de 2017 é ponto facultativo e, portanto, dia sem expediente unicamente para servidores públicos do município de Resende.

O empregado não está sofrendo uma lesão de direito, pois o dia 15 de junho de 2017 não é dia feriado, nem federal, nem estadual e muito menos municipal.

O decreto municipal nº 10.074, de 19 de maio de 2017 reconhece o dia 15 de junho de 2017 como ponto facultativo, não atingindo a atividade privada, ou seja, o comércio varejista de Resende.

O Sicomércio conclama todos os comerciantes a abrir as portas de seu estabelecimento no dia 15 de junho de 2017, sem receio de qualquer penalidade.

Este é o parecer!

Assinaturaaloisio

assinatura AndreAndré Luis Amendola da Silva
Presidente – Sicomércio de Resende e Itatiaia


Sicomércio Resende e Itatiaia

Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia
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