Resende-RJ, 13 de abril de 2020.
Ofício – Nº 005/2020
Aos: EMPRESÁRIOS E CONTADORES
Assunto: Informativo Sicomércio – Orientações Trabalhistas
PREOCUPADOS COM A SEGURANÇA JURÍDICA DE SEUS ASSOCIADOS, O SICOMÉRCIO RESENDE E ITATIAIA E O ESCRITÓRIO PEREZ ADVOCACIA, INFORMAM AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS, DE ACORDO COM A MP 936, DE 01 DE ABRIL DE 2020, SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
A partir de segunda-feira (13/04), (ADI) 6363 Liminar – Supremo Tribunal Federal que finda a decisão que determinou a homologação no sindicato foi revogada pelo mencionado tribunal.
Os comerciantes estão livres para negociar com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada e do salário.
A empresa poderá firmar um instrumento de suspensão contrato de trabalho ou um de redução de jornada e do salário, que não mais dependem da intervenção do sindicato dos empregados no comércio, bastando a assinatura da empresa e do empregado, além de duas testemunhas, para sua validade.
Disponíveis os modelos:
- Acesse Aqui: Suspensão das Atividades Laborais
- Acesse Aqui: Redução das Atividades Laborais
Confiem nos esforços do Sicomércio e das nossas entidades coirmãs.
Vamos vencer essa batalha!
Alberto Glen Halpern
Presidente Sicomércio Resende e Itatiaia
ALOIZIO PEREZ
OAB/RJ N. 60.778
Atenciosamente,
Sicomércio Resende e Itatiaia
Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia
(24)3355-3278 / (24)99289-8180
