Saúde e Segurança do Trabalho

O eSocial para SST (Segurança e Saúde do Trabalhador) está em vigor desde janeiro 2022. A partir de janeiro deste ano começam a ser cobradas as multas e aplicadas penalidades para empresas que não estiverem regularizadas no eSocial. Todo empregador, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são obrigadas a enviar os eventos relativos a SST ao eSocial.

Para tanto é necessário que fiquemos atentos as mudanças, pois os eventos relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho a serem enviados no eSocial SST têm como principal objetivo substituir os formulários usados até então para emissão PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por exemplo.

Os eventos relativos a SST (fase 4) são os seguintes:

• S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho: É utilizado para comunicar acidente de trabalho (CAT)) pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

• S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador: Informações relativas ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e seus exames complementares.

• S-2240 Condições Ambientais do Trabalho: Agentes Nocivos: informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos. Devem ser informados: local de trabalho, exercício de atividade com exposição a risco, Equipamento de Proteção Individual (EPI), lista de produtos, limite de tolerância, descrição das atividades desempenhadas, responsável pelos registros ambientais (profissional que elabora o LTCAT), etc.

O Sicomércio traz benefícios de novas parcerias com as empresas especializadas em serviço completo de SESMT(Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), com profissionais capacitados, gerenciamento e controle personalizado para sua empresa, atendimento médico ocupacional e a elaboração dos programas de segurança do trabalho obrigatórios por lei, dentre eles o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com preços diferenciados para os nossos  associados. Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato com você para agendar um orçamento.