Ofício – Nº 056/2017
Resende-RJ, 20 de dezembro de 2017.
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 022/2017
Ao Exmo. Presidente da Câmara
O SICOMÉRCIO Resende Itatiaia, representante legal da classe do comércio varejista de bens e serviços, de acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, em que cabe ao Sindicato, a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; considera uma surpresa desagradável , a aprovação do projeto lei nº 022/2017, do prefeito Diogo Balieiro Diniz, realizado em regime de urgência especial, no que tange o aumento do percentual, sobre a tarifa de iluminação pública no município.
Tendo em vista a situação crítica que o país atravessa, solicita-se ao presidente desta casa, em caráter de urgência, uma audiência com os representantes do comércio, indústria, prestação de serviço e atividade rural, extensivo aos vereadores da Câmara, a fim de entender os índices utilizados para a majoração deste imposto e identificar a necessidade do mesmo.
Ressaltamos que esse aumento de impostos, trará impacto negativo nas atividades econômicas no nosso munícipio.
Assim sendo, ficamos no aguardo do agendamento da reunião solicitada.
Sem mais, para o momento, reiterando protestos de consideração.
Subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
André Luis Amendola da Silva
Presidente – Sicomércio de Resende e Itatiaia