Ofício – Nº 022/2017
Resende-RJ, 24 de maio de 2017.
Assunto: Resposta ao Comunicado do Sindicato dos Empregados do Comércio.
Aumento Aprovado em Assembleia Geral e Rejeitado pelo Sindicato Laboral
Em primeiro lugar informamos que ao contrário do que o Sindicato Laboral informou, os patrões não pretendem, de forma alguma, “arrochar” o salário dos comerciários, conforme informado por eles. Muito pelo contrário, os patrões estão trabalhando na preservação dos empregos em função da crise que estamos vivenciando em nosso país, e especialmente em nossa cidade, devido às inúmeras demissões que ocorreram e ainda estão ocorrendo. O Sindicato Patronal está atuando dentro da legalidade, se reunindo com os empresários e também com o Sindicato Laboral. Reuniões estas, que ocorreram em prol de se obter um denominador comum de reajuste. O que foi aprovado pelos “patrões” em Assembleia Geral e rejeitado pelo Sindicato Laboral foi o reajuste do INPC do período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, que foi de 4,69%. Se o Sindicato Laboral tivesse aceito, toda a classe já teria seus salários reajustados. Como vocês podem ver, quem não quis dar o reajuste foi o Sindicato Laboral e não os “patrões”, como eles estão se referindo.
Piso Estadual e Legalidade
Com relação ao piso Estadual, ele não se aplica ao comércio, pois temos, conforme Lei, um instrumento que é a Convenção Coletiva de Trabalho que determina o piso do comércio. Em função disso, não existe desrespeito ao piso do Estado. Neste caso, especificamente quem está desrespeitando a Lei e não está preocupado com a manutenção dos empregos, é o Sindicato Laboral. O índice apresentado do reajuste de 4,69%, não foi de forma alguma arbitrária, muito pelo contrário, o objetivo principal é a preservação do emprego, pois já temos muita gente desempregada na região. O Sicomércio Resende e Itatiaia, reitera que todas as medidas legais já foram tomadas, e que não existe em nenhum momento desrespeito com o empregador e muito menos com os empregados. Portanto, você, que tiver alguma dúvida, nos colocamos a disposição através do telefone (24) 3355-3278 ou você pode vir pessoalmente em nossa sede no Edifício CDL, sala 703, no horário de 09:00 às 18:00h que estaremos abertos a te explicar todo o processo de negociação. Como até o momento não houve acordo para o reajuste de salário, o piso da atual Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018, é de R$ 1.091,12 (hum mil e noventa e um reais e doze centavos) até que seja firmado o acordo entre os sindicatos representantes dos empregadores e dos empregados.
Recomendações
O Sicomércio também recomenda que as empresas NÃO firmem acordos individuais com o sindicato laboral e que não se sujeite às arbitrariedades desse sindicato laboral, pois o mesmo não tem respaldo dentro da legalidade dos fatos. Uma vez feito, não tem retorno.
O sindicato laboral não tem qualquer autoridade legal para coagir nem o empregador e nem o empregado. O Sicomércio está atuando dentro da legalidade, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
André Luis Amendola da Silva
Presidente – Sicomércio de Resende e Itatiaia