Ofício – Nº 013/2018
Resende-RJ, 06 de Abril de 2018.
Assunto: COMUNICADO URGENTE – ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DE CCT
Prezados:
O Sicomércio Resende e Itatiaia, em respeito a seus filiados e a todos os trabalhadores do comércio destes municípios, vem a público desmentir conteúdos CALUNIOSOS, espalhados de maneira inescrupulosa e irresponsável pela instituição denominada Sindicato dos Empregados do Comércio de Resende (que insiste em se denominar representante também dos municípios de Itatiaia e Porto Real, mesmo sem abrangência legal), com o claro objetivo de incitar litígios entre empregados e empregadores, atitude torpe e que não colabora em nada para a boa convivência, equilíbrio das relações de trabalho e fomento do comércio varejista, causando prejuízos para empregadores e empregados.
Mais uma vez, uma entidade que deveria garantir benefícios e prezar pela manutenção dos empregos de seus representados através de uma negociação justa e equilibrada, se recusa a negociar a proposta apresentada pelo SICOMÉRCIO, enviando e-mail com informe de recusa prévia de aceite de qualquer negociação. Além disso, distorcem totalmente a contraproposta de Convenção Coletiva de Trabalho por nós apresentada, cujo conteúdo se baseia em índices econômicos atuais e condições já presentes na CLT, fruto de debate livre em Assembleia Geral da categoria, legalmente convocada e amplamente divulgada.
Em nome da ética, transparência e lisura, a Diretoria do Sicomércio disponibiliza anexa a este repudio a contraproposta de CCT, devidamente protocolada e assinada. Orientamos veementemente a todos os lojistas que reúnam seus funcionários e apresentem os fatos aqui documentados, para que não reste dúvidas quanto ao esforço e dedicação do sindicato patronal para negociar e resolver equilibradamente os termos de nossa próxima convenção coletiva.
Salientamos que, com mais esta recusa de negociação e por falta de uma convenção coletiva vigente, o Sicomércio considera encerradas as negociações da CCT 2018/2019 e orienta a todos os lojistas de Resende que sigam estritamente o que está previsto na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, em todos os seus termos. Nossa equipe estará à plena disposição para a retirada de quaisquer dúvidas.
Tal orientação já foi recomendada aos empresários de Itatiaia e Porto Real, que não possuem sindicato dos funcionários legalmente instituído (Vide cadastro no Ministério do Trabalho).
Para encerrar, lamentamos profundamente a falta de debate, negociação e apresentação de fundamentos, de forma clara, cordial, legal, objetivando fortalecer a boa relação entre empregadores e empregados do comércio varejista.
Hoje, o Sicomércio conseguiu reconquistar sua representatividade, espelhando os anseios da categoria. Esperamos que o Sindicato dos Empregados faça o mesmo e efetivamente cumpra seu papel social e sindical.
Cordialmente,
André Luis Amendola
Presidente Sicomércio Resende e Itatiaia
ANEXO 1: PROPOSTA DE CONVENÇÃO COLETIVA PROTOCOLADA NO SINDICATO DOS EMPREGADOS
ANEXO 2: REGISTRO DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS NO MT LIMITANDO SUA ATUAÇÃO AO MUNICÍPIO DE RESENDE
ANEXO 3: COMPARATIVO CLT x CCT 2016/2018 x PROPOSTA CCT LABORAL x PROPOSTA CCT PATRONAL