Oficios

Ofício – Nº 055/2017 - URGENTE – RECOMENDAÇÃO Nº 007739.2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Ofício – Nº 055/2017

Resende-RJ, 07 de dezembro de 2017.

Assunto: URGENTE – RECOMENDAÇÃO Nº 007739.2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Aos Empresários do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real e aos Escritórios de Contabilidade das três aludidas cidades

NESTA

Prezados Senhores:

O Ministério Público do Trabalho, com Procuradoria no Município de Volta Redonda e jurisdição nas cidades de Resende, Itatiaia e Porto Real, expediu a acostada recomendação, de N.º 007739.2017, datada de 07 de dezembro de 2017, para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, que também tem atuação indevida nos Municípios de Itatiaia e Porto Real, abster-se de cobrar taxas de Empresas e dos empregados filiados ou não, sob qualquer pretexto ou finalidade ou título, como taxa de feriado, taxa de natal, taxa de fim de ano e também de descontar dos empregados as taxas denominadas de negocial, negocial especial, de acordo especial, de acordo especial de natal, de funcionamento em feriados, de fim ano, impedindo-as de repassá-las ao Sindicato Obreiro, sob pena de responsabilidade pelos prejuízos e descontos dos trabalhadores.

Em assim sendo, o Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia orienta todos os empresários do comércio varejista das cidades de Resende, Itatiaia e Porto Real para respeitar a orientação, evitando-se de responder, na esfera judicial, pelos seus atos.                                  

O Sindicato do Comércio Varejista de Resende e de Itatiaia, legitimamente representado por uma diretoria composta pelos empresários do varejo, continua na luta intransigente dos direitos das Empresas de sua base territorial, no cumprimento da lei.

Sem mais e à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, renovamos nossos protestos de elevada estima e alta consideração, ao tempo em que subscrevemo-nos,


Atenciosamente,

 

André Luis Amendola da Silva
Presidente – Sicomércio de Resende e Itatiaia

Anexos:

Recomendação N.007739.2017

Press Release Conduta Antissindical

 


Sicomércio Resende e Itatiaia

Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia
Av. Marechal Castelo Branco, nº 355, Edifício CDL - sala 703 - Jardim Tropical
Resende/RJ - CEP: 27541-220
CNPJ: 39.196.472/0001-05 - Código da entidade sindical: 000.111.05136-3
Telefone: +55 (24) 3355 3278 / (24) 9 9289 8180 - Seg - Sex 9:00 - 18:00h





Criação e desenvolvimento:

white horizontal menor